Questão 158147

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 158147

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Admissibilidade da Prisão Preventiva, Impossibilidade de Decretação da Prisão Preventiva Pelo Juiz de Ofício na Fase Investigatória e no Curso do Processo Penal

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

O juiz, para decretar a prisão preventiva, deverá

Alternativa A:
abster-se de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, justificando sua posição no princípio do in dubio pro societate.
Alternativa B:
limitar-se à indicação de ato normativo, prescindindo de explicações quanto à sua relação com a causa ou a questão decidida.
Alternativa C:
empregar conceitos jurídicos indeterminados, explicitando os motivos jusfilosóficos que condicionam sua incidência teórica.
Alternativa D:
invocar precedente ou enunciado de súmulas e construir teses novas sobre os fundamentos determinantes que afastam a inimputabilidade do agente.
Alternativa E:
indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

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