Questão 1581443

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1581443

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha

Conforme a Constituição Federal, os rios que sirvam de limites com outros países são bens:

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