Questão
ID 158134Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Condutor e Testemunhas
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Justiça Militar da União
No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue os itens seguintes.
A recusa de assinatura do acusado no auto de prisão em flagrante deverá ser sanada quando da apresentação do preso na audiência de custódia, sob pena de nulidade a ser decretada no âmbito da ação penal.