Questão
ID 158128Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Liberdade Provisória para Gestante e Mãe/Responsável por Crianças ou Pessoas com Deficiência, Quando o Crime Envolver Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Criança, Adolescente, Idoso, Enfermo ou Pessoa com Deficiência, para Garantir a Execução das Medidas Protetivas de Urgência
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça Militar
Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue os itens seguintes.
A prisão preventiva pela prática de roubo simples imposta a mulher que seja mãe poderá ser substituída por prisão domiciliar, desde que ela não tenha cometido o delito contra seu filho ou dependente.