Questão 1581154

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1581154

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha

Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão, conforme a natureza da atividade exercida. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A advocacia pública deve ser exercida por detentores de cargos em comissão.
Alternativa B:
Ao detentor de cargo em comissão é assegurado o direito à aposentadoria integral custeada pelo regime próprio de previdência do ente estatal.
Alternativa C:
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente para o exercício de cargo em comissão é admitida pela jurisprudência brasileira.
Alternativa D:
Quanto aos direitos e vantagens, aos cargos de provimento em comissão, naquilo que couber, aplicam-se as disposições estatutárias do respectivo ente estatal.
Alternativa E:
O tempo de serviço prestado em cargo de provimento em comissão não é computado para fins de aposentadoria.