Questão
ID 1581025Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Seção I - Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha
Ao ser necessária a atuação do Guarda Municipal diante de uma solicitação decorrente da informação de que está ocorrendo uma violência física em ambiente familiar de um marido contra a sua mulher, com que base legal específica a Guarda irá atuar para protegê-la dessa situação?