Questão
ID 158102Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Iniciativa e Decretação
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
A respeito das provas no processo penal, julgue os itens que se seguem.
O procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ainda que com autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o princípio da inviolabilidade domiciliar.