Questão
ID 158080Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde, Portaria de Consolidação Nº 1/2017 - Direitos, Deveres e Organização do SUS, Resolução nº 553/2017 - Carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde
Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Amapá
Em 2017, a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde foi atualizada. Dentre os direitos assegurados, consta que toda pessoa