Questão 158079

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 158079

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.037/2009 - Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - Pndh-3 e Dá Outras Providências, Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - PNEDH

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A Carta dos Direitos dos Usuários da saúde caracteriza-se como uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde, tanto no sistema público de saúde como no privado. No documento consta que todo cidadão tem

Alternativa A:
direito de exigir no seu documento de usuário do sistema de saúde o registro do seu nome social, de acordo com o que consta no registro civil.
Alternativa B:
direito a recusar a aplicação de medidas sanitárias, bem como as ações de fiscalização, caso discorde delas.
Alternativa C:
direito a acompanhante, nos casos de internação, assim como nos casos em que a autonomia da pessoa não esteja comprometida.
Alternativa D:
direito a não se submeter a exame de saúde pré-admissional, periódico ou demissional, sem conhecimento e consentimento, exceto nos casos de risco individual.
Alternativa E:
responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.

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