Questão 158067

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 158067

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal


Julgue os itens seguintes, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.

A justiça federal é competente para julgar o agente do delito de tráfico internacional de drogas, independentemente de ter havido ou não ingresso efetivo da droga em território estrangeiro.

Alternativas da questão 158067
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