Questão 1580276

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1580276

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2023 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

Considerando os preceitos da Lei Federal 8069/1990, considera-se criança, a pessoa que possui idade:

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