Questão 1580212

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1580212

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)

Ano: 2026 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

Nos termos do ECA (Lei nº 8.069 | Estatuto da Criança e Adolescente) é correto afirmar que o Conselho Tutelar:

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