Questão 1580162

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1580162

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2026 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes são:

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