Questão 1580160

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 1580160

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2026 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Assistência Social é organizada como política pública integrante da Seguridade Social e possui princípios e diretrizes que orientam sua execução. Considerando o que estabelece a legislação sobre a organização e gestão da política de assistência social no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A assistência social é prestada exclusivamente às pessoas que contribuem previamente para a seguridade social, sendo organizada de forma centralizada pela União.
Alternativa B:
A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, sendo organizada de forma descentralizada e participativa, por meio da articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa C:
A assistência social tem caráter contributivo e é destinada prioritariamente aos trabalhadores formais que perderam sua renda.
Alternativa D:
A assistência social possui gestão exclusiva do governo federal, cabendo aos municípios apenas executar programas previamente definidos sem autonomia.

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