Questão 1580095

Conforme o Art. 7-A, da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, “ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal”.

Em relação a essas “prestações alternativas”, analise as afirmativas abaixo:

I - A prova ou aula de reposição, conforme o caso, será realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado independente de sua anuência expressa;

II - O trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega serão definidos pelo estudante.

III. O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata o artigo 7º-A, substituirá a obrigação original para todos os efeitos, exceto para regularização do registro de frequência.

IV. A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares, mas poderá ignorar o plano de aula do dia da ausência do aluno.

Em relação as afirmativas acima, é correto afirmar: