Questão 1580079

Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;