Questão 158007

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 158007

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Da Competência - Art. 16 a 19, Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Considere que uma determinada região de grande extensão territorial no alto sertão da Paraíba abranja diversos municípios e não conte com nenhum serviço de tratamento oncológico, de modo que os pacientes precisam se deslocar para outras regiões ou para a capital do estado, para receber o tratamento adequado. De acordo com a legislação vigente

Alternativa A:
compete exclusivamente à União o dever de instalar serviços especializados em oncologia em tais hipóteses.
Alternativa B:
os estados têm o dever de apresentar planos regionais de instalação de serviços especializados em oncologia.
Alternativa C:
inexiste responsabilidade do estado na hipótese, uma vez que este cumpriu com a criação de serviços especializados na capital do estado.
Alternativa D:
os estados têm o dever de instalar serviços especializados em oncologia em todas as comarcas em que se encontrem pacientes em tratamento oncológico.
Alternativa E:
é de competência exclusiva dos municípios a criação de serviços especializados em oncologia.

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