Questão
ID 157986Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Inversão do Ônus da Prova
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
A respeito das provas no processo penal, julgue os itens que se seguem.
Em matéria penal, admite-se a inversão do ônus da prova contra o réu quando houver indícios consistentes de autoria e materialidade colhidos durante o inquérito policial.