Questão 1579850

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1579850

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)

Ano: 2024 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

Assinale a alternativa correta em relação a Constituição Federal do Brasil de 1988:

Alternativa A:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Alternativa B:
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Alternativa C:
A prevalência dos direitos humanos constitui-se como um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Alternativa D:
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.