Questão 1579731

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1579731

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.803/2019 - Altera Dispositivo da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Obrigar a Notificação de Faltas Escolares ao Conselho Tutelar Quando Superiores a 30% (Trinta por Cento) do Percentual Permitido em Lei

Ano: 2024 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

Nos termos da LDB os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

Alternativa A:
Notificar ao Ministério Público a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas de 25% do percentual permitido em lei.
Alternativa B:
Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas de 30% do percentual permitido em lei.
Alternativa C:
Notificar o Secretário de Educação a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas de 25% do percentual permitido em lei.
Alternativa D:
Notificar à Direção a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas de 25% do percentual permitido em lei.

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Questão 1579731

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