Questão
ID 157962Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Aceitação da Proposta
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue os itens a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
A análise do pedido de trancamento da ação penal é prejudicada pela aceitação de proposta de suspensão condicional do processo.