Questão
ID 157957Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Dúvida sobre a Identidade Civil da Pessoa ou Não Fornecimento de Elementos Suficientes para Seu Esclarecimento
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Acerca das prisões cautelares, julgue os itens subsequentes.
Suponha que um policial flagre uma pessoa praticando furtos na rua e consiga abordá-la, mas que, no momento, ela não porte nenhum documento de identificação, havendo dúvidas sobre sua identidade civil. Nesse caso, é admitida a decretação da prisão preventiva.