Questão
ID 1579420Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.771/2008 - Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas
Nos termos da Lei n.º 11.771/08, o Plano Nacional de Turismo - PNT será elaborado pelo Ministério do Turismo, ouvidos os segmentos públicos e privados interessados, inclusive o Conselho Nacional de Turismo, e aprovado pelo Presidente da República, com o intuito de promover, dentre outros: