Questão 1579389

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1579389

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Alienações

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

A Lei n.° 14.133/2021, em seu artigo 76, apresenta algumas normas para a alienação de bens da Administração Pública, como subordinação à existência de interesse público devidamente justificado e necessidade de avaliação dos bens. Caso uma fundação municipal pretenda alienar um imóvel que não utiliza mais, essa alienação:

Alternativa A:
dependerá apenas de licitação na modalidade de leilão, em todos os casos.
Alternativa B:
dependerá apenas de licitação na modalidade de leilão, dispensada a licitação em alguns casos.
Alternativa C:
dependerá de portaria prévia e de licitação, dispensada a licitação em alguns casos.
Alternativa D:
dependerá de autorização legislativa e de licitação na modalidade leilão, dispensada a licitação em alguns casos.
Alternativa E:
dependerá de autorização legislativa e de licitação na modalidade de pregão.

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