Questão 157920

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 157920

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Ceará

Na ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público (MP)

Alternativa A:
pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime somente no caso de incapacidade do querelante e ocorrência de conflito de interesse entre este e seu representante legal.
Alternativa B:
pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime desde que o querelante desista da ação penal após o recebimento da queixa, caso em que o MP assume a titularidade da ação penal.
Alternativa C:
não pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime oferecida pelo querelante.
Alternativa D:
pode, em qualquer caso, oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime oferecida pelo querelante.
Alternativa E:
pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime somente se ficar comprovada incapacidade do querelante.