Questão
ID 157916Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Condutor e Testemunhas
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça Militar
Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue os itens seguintes.
Lavrado o auto de prisão em flagrante, caso o preso se recuse a assiná-lo, a autoridade policial deverá colher a assinatura de duas testemunhas que tenham ouvido a sua leitura na presença da pessoa presa.