Questão
ID 1579005Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas
Nos termos da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança: