Questão 157898

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 157898

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Dos Recursos Humanos, Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

A Lei n^o 8.080/1990 afirma que cabe ao Estado assegurar as condições para que o ser humano desfrute o direito à saúde. Todavia,

Alternativa A:
há um recorte socioeconômico que responsabiliza o Estado como provedor da proteção social em saúde.
Alternativa B:
a partir dos 21 anos de idade, não há obrigatoriedade das responsabilidades do Estado quanto a prover saúde.
Alternativa C:
não está excluído o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Alternativa D:
para idosos 65+, é facultativa a solicitação de Benefício de Prestação Continuada (BPC) em situações de agravos em saúde.
Alternativa E:
apenas as famílias com trabalhadores registrados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho podem acessar a saúde pública.