Questão
ID 1578910Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2023 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas
A Lei nº 8080/90 é conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. Conforme esta Lei, assinale a alternativa CORRETA: