Questão
ID 157885Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Ausência do Exame de Corpo de Delito, Exame de Corpo de Delito Indireto
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue os itens seguintes.
Em se tratando de crime de violência sexual que deixe vestígios praticado contra criança ou adolescente, o exame de corpo de delito direto ou indireto pode ser dispensado, a fim de evitar a revitimização.