Questão 1578823

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1578823

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cargos em Comissão

Ano: 2023 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

De acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 7, Estatuto do Servidor Público, o conceito de cargo público está correto na alternativa:

Alternativa A:
conjunto de carreiras, que indica a quantidade e qualidade da força de trabalho necessária ao desempenho das atividades normais e específicas da administração municipal.
Alternativa B:
conjunto de cargos de idêntica natureza denominação e qualificação
Alternativa C:
conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas ao servidor, sob o regime jurídico definido nesta Lei.
Alternativa D:
encargo de atribuições além das específicas do cargo, atribuído ao servidor efetivo por cujo desempenho perceberá vantagem acessória.