Questão 1578806

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1578806

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2023 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas


São requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas:

I - nacionalidade brasileira ou estrangeira equiparada, na forma da lei federal;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - gozar de aptidão física e mental compatíveis com o exercício do cargo, constatadas por exame médico realizado por médico ou junta médica indicados pela Secretaria Municipal de Administração;

VI - atender as demais exigências legais e regulamentares para provimento, específicas em razão das atribuições do cargo.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 1578806
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