Questão 1578702

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1578702

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

De acordo com o Decreto Federal nº 6514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, são consideradas infrações cometidas contra o meio ambiente as ações relacionadas abaixo, exceto a contida no item:

Alternativa A:
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida.
Alternativa B:
Introduzir espécime animal silvestre, nativo ou exótico, no País ou fora de sua área de distribuição natural, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida pela autoridade ambiental competente, quando exigível.
Alternativa C:
Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, com ou sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
Alternativa D:
Lançar resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou em quaisquer recursos hídricos.

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