Questão 1578690

Leia as afirmativas a seguir relacionadas aos Direitos e Garantias Fundamentais contidos no título II da Constituição Federal de 1988:

I – O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

II – São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

III – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude de lei.

IV – É assegurado o direito de greve, competindo ao Estado decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

São verdadeiras as afirmações: