Questão 1578686

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 1578686

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

Não é considerado um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

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