Questão
ID 157835Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.037/2009 - Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - Pndh-3 e Dá Outras Providências, Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - PNEDH
Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Considere que, durante o exercício da profissão, o Técnico de Enfermagem sofreu uma ofensa. De forma fundamentada, recorreu ao Conselho Regional de Enfermagem, requerendo medidas cabíveis para obtenção de desagravo público, conforme previsto no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no capítulo: