Questão 157810

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, analise os itens a seguir:

I. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

II. Ninguém pode ser privado de sua liberdade física, salvo pelas causas e nas condições previamente fixadas pelas constituições políticas dos Estados-Partes ou pelas leis de acordo com elas promulgadas.

III. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):