Questão
ID 157799Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-c)
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que corresponde a penalidade para o médico, professor ou responsável por estabelecimento de saúde ou ensino que deixar de comunicar à autoridade competente casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.