Questão
ID 1577940Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n° 8.080, de 13 de setembro de 1990.