Questão 1577894

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1577894

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

É correto afirmar sobre a execução fiscal:

Alternativa A:
Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício.
Alternativa B:
O exequente que desistir da execução fiscal, mesmo após o oferecimento dos embargos pelo executado, não será condenado ao pagamento das verbas de sucumbência.
Alternativa C:
A execução fiscal somente poderá ser ajuizada contra o devedor e, caso verificada a sua ilegitimidade ou ausência, ela poderá ser redirecionada ao fiador, espólio, massa falida ou sucessor tributário.
Alternativa D:
A petição inicial da execução fiscal deverá expor e requerer as provas que se pretendem produzir, sob pena de decadência do direito.
Alternativa E:
O valor da causa na execução fiscal deverá corresponder ao valor nominal do crédito exequendo, excluídos os encargos legais.