Questão 1577680

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1577680

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Crimes Contra a Saúde Pública

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

Os artigos 267 a 285 tipificam os crimes contra a saúde pública do Código Penal Brasileiro.

Não é considerado crime contra a saúde pública:

Alternativa A:
Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos.
Alternativa B:
Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.
Alternativa C:
Envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo.
Alternativa D:
Realizar procedimentos de aborto ou permitir sua realização nas dependências de clínicas ou hospitais.
Alternativa E:
Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo.