Questão 157754

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 157754

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Seção I - Disposições Gerais, Seção III - das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Reduto


Conforme previsto no Art. n° 19 da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:


(__)As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas de imediato, sendo necessária a audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.

(__)As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

(__)O juiz não poderá, mesmo que a pedido do Ministério Público ou da vítima, conceder novas medidas protetivas de urgência ou revisar aquelas já concedidas, caso julgue necessário para a proteção da vítima.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Alternativas da questão 157754
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