Questão 1577520 de Legislação Federal - FEPESE 2019

Questão

ID 1577520

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.431/2017 - Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

O que nem todo mundo sabe é que a exploração sexual (conhecida por muitas pessoas pelo termo prostituição infantil) é, sim, considerada uma das piores formas de trabalho infantil. A classificação está de acordo com a Lista TIP, instituída pelo Decreto no 6.481/2008, que regulamentou termos descritos na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (Rede Peteca, 2019).

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Alternativa A:
Os abusos geralmente são cometidos por pessoas conhecidas da vítima e envolvem dinheiro.
Alternativa B:
A naturalização da prática não tem a ver com a cultura de responsabilização da vítima pela violência sofrida.
Alternativa C:
As campanhas de comunicação são as únicas estratégias de prevenção da exploração sexual utilizada no Brasil.
Alternativa D:
O enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é realizado de forma articulada entre os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.
Alternativa E:
A criança será ouvida muitas vezes, pela polícia e pelo Judiciário, concomitantemente, por meio de profissionais que precisam ser capacitados para promoverem as entrevistas com as crianças vítimas de violência.

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