Questão 1577501

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 1577501

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Função Social da Propriedade, Função Social das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

Assinale a alternativa correta quanto aos termos gerais utilizados na Lei Complementar que dispõe sobre o perímetro urbano, o zoneamento, o uso e a ocupação do solo urbano do município.

Alternativa A:
Os vizinhos imediatos são aqueles que fazem divisas com o imóvel em estudo.
Alternativa B:
As medidas compensatórias são destinadas a compensar o impacto negativo da instalação de atividades ou obras.
Alternativa C:
O alvará de localização e funcionamento é o documento expedido pela Prefeitura que autoriza a execução das obras sujeitas a fiscalização.
Alternativa D:
Os equipamentos comunitários são equipamentos públicos de abastecimento de água, esgoto, energia elétrica, coleta de água pluvial e rede telefônica.
Alternativa E:
A testada é a linha projetada que determina o limite da faixa de domínio de vias públicas. É a partir dele que devem ser projetados os recuos frontais.

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