Questão
ID 157749Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Participação na Vida Pública e Política - Art. 76
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Rocha
No que diz respeito a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise a afirmativa abaixo:
Os serviços do___e do___deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.