Questão 1577452

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1577452

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Princípios

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

É correto afirmar sobre a lei que estabelece normais gerais sobre licitações e contratos da Administração Pública (Lei n° 8.666, de 1993).

Alternativa A:
A licitação destina-se à seleção da proposta de menor preço para a administração.
Alternativa B:
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, sendo vedada a adoção de critérios de preferência ou desempate.
Alternativa C:
Para assegurar a observância do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, poderá ser atribuído caráter sigiloso ao procedimento licitatório.
Alternativa D:
A Administração Pública poderá adotar o julgamento subjetivo como forma de seleção da proposta mais vantajosa para o seu interesse.
Alternativa E:
A licitação tem como um de seus objetivos a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.