Questão 1577414

A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica e Atenção Prioritária à Saúde, nas atuais concepções, como termos inequívocos, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidos neste documento.

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico e tratamento, ficando sob a responsabilidade da atenção especializada as atividades de reabilitação, cuidados paliativos e redução de danos.

A Atenção Básica será a principal porta de entrada e o centro de comunicação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), coordenando o cuidado e ordenando as ações e os serviços disponibilizados nas Redes.

A Atenção Básica será ofertada, integral e gratuitamente, a todas as pessoas cadastradas, de acordo com as necessidades e as demandas do paciente, considerando-se os determinantes e os condicionantes de saúde.

É deferida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, limitação intelectual, limitação funcional, entre outras.