Questão 1577373

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 1577373

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Duração da Prisão Preventiva

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

Assinale a opção correta a respeito da prisão preventiva.

Alternativa A:
O prazo máximo da custódia preventiva do preso não poderá ultrapassar 30 dias, prorrogáveis por período idêntico.
Alternativa B:
Não há prazo definido para a prisão preventiva, mas o juiz pode revogá-la somente no curso do processo, caso haja requerimento das partes.
Alternativa C:
O prazo máximo da custódia preventiva do preso não poderá ultrapassar 10 dias, prorrogáveis por período idêntico.
Alternativa D:
Não há prazo definido para a prisão preventiva, mas o juiz pode revogá-la de ofício em qualquer fase da investigação ou do processo.