Questão 1577366

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1577366

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

De acordo com as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais relativos à prisão, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso, mas este não poderá indicar pessoa para obter essa informação, sob pena de colocar em risco a efetividade da medida.
Alternativa B:
A pessoa que for presa tem o direito à identificação do responsável por sua prisão, sendo, entretanto, garantido o sigilo da identidade daquele que realizar o seu interrogatório.
Alternativa C:
Quando a lei admitir a liberdade provisória, ninguém será mantido preso, independentemente do pagamento de fiança.
Alternativa D:
A prisão ilegal deve ser imediatamente relaxada por autoridade policial.