Questão 1577359

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1577359

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Guardas Municipais

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

Caso um município edite lei por meio da qual institua sua guarda municipal, é correto afirmar, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da segurança pública, que os guardas municipais

Alternativa A:
serão responsáveis pela proteção dos bens, serviços e instalações do referido município, conforme dispuser a referida lei.
Alternativa B:
serão remunerados com base em proventos fixados por subsídio.
Alternativa C:
atuarão como forças auxiliares da polícia militar e da polícia civil do estado a que pertença o referido município, sendo subordinados ao prefeito municipal.
Alternativa D:
serão responsáveis pela segurança viária do referido município, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.

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